Constituïção, 1933

(Sin ediciones)

Código Civil

(Sin ediciones)

Constituição, 1976

(Sin ediciones)

Código civil, 1867

(Sin ediciones)

Código civil, 1961

(Sin ediciones)

Código civil, 1966

(Sin ediciones)

Código da estrada, 1994

(Sin ediciones)

Código das sociedades comerciais, 1986

(Sin ediciones)

Código de processo civil, 1961

(Sin ediciones)

Código de processo penal, 1929

(Sin ediciones)

Código do trabalho, 2003

(Sin ediciones)

Código do trabalho, 2009

(Sin ediciones)

Código dos regimes contributivos, 2009

(Sin ediciones)

Código penal, 1995

(Sin ediciones)

Lei do novo regime do arrendamento urbano, 2006

(Sin ediciones)

Lei n. 2048

(Sin ediciones)

Constituição, 1826

(Sin ediciones)

Código do imposto sobre o rendimiento das ...

(Sin ediciones)

Código do imposto sobre o rendimiento das ...

(Sin ediciones)

Estatuto missionário, 1941

(Sin ediciones)

Leyes, etc. de cultura

(Sin ediciones)

Leyes, etc. de seguridad social

(Sin ediciones)

Leyes, etc., de comercio

(Sin ediciones)

Leyes, etc., de comercio electrónico

(Sin ediciones)

Leyes, etc., de consumo

(Sin ediciones)

Leyes, etc., de enseñanza universitaria

(Sin ediciones)

Leyes, etc., de tráfico

(Sin ediciones)

Leyes, etc., de urbanismo

(Sin ediciones)

Leyes, etc., electorales

(Sin ediciones)

Leyes, etc., laborales

(Sin ediciones)

Leyes, etc., notariales

(Sin ediciones)

Leyes, etc., tributarias

(Sin ediciones)

25 de abril, definiçâo da estrutura ...

1974

A universidade nos seus estatutos da reforma de ...

1988

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1948

Colectânea de legislação diploma orgânico da ...

1958

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Constituicao Política de República Portuguesa ...

1951

Constitution politique de la Republique ...

1953

Constitution politique de la Republique ...

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Código do imposto profissional diploma ...

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1972]

Decreto-lei nº 45/100 de 29 de junho de 1963

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Dom Philippe per graça de Deos Rey de Portugal ...

[1597?]

Dom Philippe per graça de Deos Rey de Portugal ...

[1597?]

Dom Philippe per graça de Deos, Rey de Portugal ...

[1596?]

Dom Philippe per graça de Deos, Rey de Portugal ...

[1595?]

Dom Philippe per graça de Deos, Rey de Portugal ...

[1595?]

Dom Philippe per graça de Deos, Rey de Portugal ...

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Don Philippe per graça de Deos, Rey de Portugal ...

[1595?]

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Legislação dos estrangeiros

[2008]

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[1998]

Legislação fiscal IRS, IRC, EBF

[2009]

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Legislação regulamentando a cobrança de ...

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Legislação sobre cultura (25 de Abril de 1974 a ...

[1982-1984]

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[2009]

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[2009]

Legislação söbre viação automóvel e transito nas ...

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1969

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1967

Lei Orgânica do Ultramar Lei nº 5/72

1972

Lei de terras do Ultramar lei nº 6/73

1973

Lei fundamental---

1975

Lei orgânica do ultramar português

1963

Les Lois Organiques de l'empire colonial ...

[1934?]

Ley sobre as sospeiçoes, e embargos

[1590?]

Livro das Leys

S.XVIII

Loi organique des provinces portugaises ...

1972

Nova legislaçao ultramarina lei organica do ...

1953-1956

Nova legislaçâo ultramarina

1953-1971

O ensino no ultramar

1966

O trabalho nas províncias ultramarinas decretos ...

1962

Ordenaçam pera os estudantes da vniversidade de ...

1539

Ordenações Manuelinas Livros I a V

2002

Por la corona de Portugal. Sobre El auerse de ...

1634

Portaria nº 24044 aprova, para aplicaçâo nas ...

1969

Portugal e o século XVI : leis sobre a navagaçao ...

1943

Previdência social colecçao de legislaçao

1945

Projecto da nova reforma do sistema tributário ...

1947

Projecto definitivo de Estatuto de direito ...

1946

Providências legislativas ministeriais tomadas ...

1970

Providências legislativas ministeriais tomadas ...

1967

Providências legislativas ministeriais tomadas ...

1966

Providências legislativas ministeriais tomadas ...

1970

Providências legislativas ministeriais tomadas ...

1968

Reforma dos serviços centrais. Decreto-Lei nº ...

s.a.]

Regime cerealífero Decreto-Lei nº 491/70 (Diario ...

s.a.]

Regime do contrato de empreitadas de Obras ...

1971]

Registos e notariado

2011

Registos e notariado

[2008]

Regulamento da Imprensa da Provincia de Angola ...

1920

Regulamento da actividade da Industria de ...

1972

Regulamento da prestação de assistência nos ...

1970

Regulamento das casas de saúde portaria nº ...

1970

Regulamento das cooperativas agrícolas diploma ...

1968

Regulamento de Inscrição de exportadores e ...

1972

Regulamento de Inscrição de importadores e ...

[1966]

Regulamento de armas e minuções aprovado pelo ...

1968

Regulamento disciplinar dos Funcionarios ...

1920

Regulamento do Hospital do Ultramar Decreto nº ...

1970

Regulamento do caça aprovado pelo diploma ...

1972]

Regulamento do comércio de carnes diploma ...

1970

Regulamento do ensino primário elementar

1968]

Regulamento do fundo de fomento pecuário ...

[1972]

Regulamento do imposto geral mínimo Diploma ...

1968

Regulamento do imposto geral mínimo Diploma ...

1968

Regulamento do selo de assistência Diploma ...

[1971]

Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência ...

1969

Regulamento dos Serviços de Saúde e assistência ...

1968

Regulamento dos mercados rurais diploma ...

1965

Regulamento dos mercados rurais diploma ...

1971

Regulamentos de transportes em automóveis e do ...

1972

Relaçoes diplomáticas de Portugal com a Santa ...

[1971]

Relaçòes diplomáticas de Portugal com a Santa Sé ...

[1972]

Relaçôes diplomáticas de Portugal com a Santa ...

[1970]

Resumo da legislaçâo fiscal e outras incidencias ...

1974

Serviços provinciais de educaçâo Decreto-lei nº ...

1970

Statuto del lavoro nazionale della Repubblica ...

1945

Tabela de incapacidades para uso nas juntas de ...

1972

Tabela geral do Imposto do Selo diploma ...

[1968]

Trabalho indigena portaria provincial nº 160, de ...

1917

Tratado de Tordesilhas

[1998]

Tratado de Tordesillas

D.L. 1991

Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de ...

1801

Tratados aplicáveis ao Ultramar

1942-1943

Vária legislação respeitante a operações bancárias

1963